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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 12:00
STJ impede desconsideração da personalidade jurídica
Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que admitiu nova apreciação de pedido de desconsideração de personalidade jurídica de processo já transitado em julgado
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 18:10
Liminar impede demolição do Museu do Índio
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 60 milhões reais
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 18:55
Reprovação de contas não impede candidaturas
De acordo com o ministro, a legislação eleitoral em vigor não exige a aprovação das contas eleitorais
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:57
Prescrição impede indenização por suposto erro médico
Criança morreu aos seis meses de idade. Pedido de compensação foi feito sete anos após o ocorrido
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:59
Condenação recorrível não impede inscrição em concurso
Para o relator, a mera existência de procedimento penal em andamento contra candidato não poderia excluí-lo de concurso público ou de cursos de formação
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 20:40
Ausência de notificação impede rescisão contratual
Decisão que concedera tutela antecipada para determinar que a Unimed restabelecesse imediatamente o plano de saúde de um menor, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 12:12
Greve impede atendimento e Estado é condenado
Direito à vida e à saúde. Ação ordinária para realização de exame.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 18:34
Juiz impede aumento de plano de saúde
Essa decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 18:19
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 13:29
Mínima possibilidade probatória impede julgamento antecipado
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça desconstituiu, por unanimidade, sentença proferida em primeira instância para permitir que ocorra complemento probatório em ação em que se discute as cláusulas de contrato para construção do Condomínio Italian Shopping Center, na cidade de Caxias do Sul.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2004 - 09:00
STJ concede liminar e impede aborto
A questão se é possível ou não se permitir o aborto de feto com anincefalia está em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Março de 2023 - 09:56
Receita impede exclusão das subvenções do IRPJ
Para o órgão, os benefícios de ICMS concedidos sem nenhum ônus para os contribuintes não podem ser excluídos da determinação do lucro real.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:30
Liminar impede transferência de alunos 'problemáticos'
Escola deve ser um ambiente atrativo à criança e ao adolescente e não repulsivo
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:30
Prisão preventiva não impede crime de desobediência
A prisão preventiva deve ser entendida como prisão provisória com natureza acautelatória
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 16:00
Procedimento equivocado impede apostador de ganhar sorteio
Contudo, relator destacou que eventual falha na leitura dos cartões de aposta deveria ter sido comunicada pelo apostador no momento da aposta
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 18:50
Lei de Responsabilidade não impede decisão judicial
Estado alegava que a promoção vertical e horizontal de uma professora estariam condicionadas à existência de vaga, além da necessária previsão orçamentária e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 15:30
Blindagem política impede Justiça de processar governadores
Há 35 processos contra governados à espera de autorização de assembleias legislativas para serem julgados
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Abril de 2012 - 14:25
Decisão impede desmatamento em área de mata
Ação civil pública ambiental c.c. reparação por dano moral difuso
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:40
TJ impede posse de vereador em BH
Suplente da Câmara e outras nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público pelo recebimento de dinheiro em troca do voto para a aprovação do projeto de lei
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 16:20
Decisão impede desmatamento em área de mata
O proprietário protocolize junto ao IBAMA tem prazo máximo de 90 dias para recompor o ambiente degradado, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil reais